Política de Privacidade do 98ada

1. Introdução e Compromisso com a Privacidade

A Plataforma 98ada (doravante referida como "98ada", "nós", "nosso" ou "Plataforma") está profundamente comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os seus Usuários ("você", "Usuário" ou "Titular"). Esta Política de Privacidade descreve de forma transparente e detalhada como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais.

Esta Política está em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil, bem como com outras legislações aplicáveis, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar os serviços da Plataforma 98ada, você reconhece que leu, compreendeu e concordou com as práticas de privacidade descritas nesta Política. Se você não concordar com qualquer parte desta Política, não deverá utilizar nossos serviços.

2. Dados Pessoais que Coletamos

2.1. Dados Fornecidos Diretamente por Você

Coletamos informações que você nos fornece diretamente ao criar uma conta, realizar transações ou interagir com nossos serviços, incluindo:

• Dados de Identificação: Nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH;
• Dados de Contato: Endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (rua, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados de Autenticação: Nome de usuário, senha criptografada, perguntas e respostas de segurança;
• Dados Financeiros: Informações sobre métodos de pagamento (dados de cartão de crédito, informações de conta bancária, chaves Pix), histórico de transações, depósitos, saques e apostas;
• Documentos de Verificação: Cópias digitais de documentos de identidade (RG, CNH, CPF), comprovantes de residência, selfies para verificação facial (quando aplicável);
• Dados de Comunicação: Conteúdo de mensagens enviadas ao nosso suporte ao cliente, registros de chat, e-mails, e outras comunicações com a Plataforma.

2.2. Dados Coletados Automaticamente

Quando você acessa ou utiliza nossa Plataforma, coletamos automaticamente certas informações sobre seu dispositivo e comportamento de navegação, incluindo:

• Dados de Dispositivo: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, versão do aplicativo móvel, identificadores únicos de dispositivo;
• Dados de Navegação: Páginas visitadas, tempo de permanência em cada página, links clicados, caminho de navegação, URLs de referência;
• Dados de Geolocalização: Localização geográfica aproximada baseada em endereço IP (para verificar conformidade com restrições geográficas);
• Dados de Interação: Jogos acessados, apostas realizadas, histórico de jogo, preferências de usuário, configurações de conta;
• Dados de Performance: Informações sobre velocidade de carregamento, erros técnicos, relatórios de falhas.

2.3. Dados Sensíveis

De acordo com a LGPD, não coletamos dados sensíveis (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização religiosa, filosófica ou política, dados referentes à saúde ou vida sexual, dados genéticos ou biométricos) sem consentimento específico e destacado, exceto quando estritamente necessário para cumprimento de obrigações legais ou exercício de direitos.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas e específicas:

3.1. Prestação de Serviços

• Criar, manter e gerenciar sua conta de Usuário;
• Processar depósitos, saques e outras transações financeiras;
• Fornecer acesso aos jogos de cassino, apostas esportivas e outros serviços da Plataforma;
• Registrar e processar apostas, calcular ganhos e perdas;
• Gerenciar bônus, promoções e recompensas de fidelidade;
• Fornecer suporte ao cliente e responder a suas solicitações.

3.2. Segurança e Prevenção de Fraudes

• Verificar sua identidade e idade para cumprimento de requisitos legais de 18+ anos;
• Detectar, prevenir e investigar atividades fraudulentas, lavagem de dinheiro e outras práticas ilegais;
• Monitorar contas duplicadas e abuso de bônus;
• Proteger a segurança e integridade da Plataforma e de outros Usuários;
• Cumprir obrigações legais relacionadas à prevenção de crimes financeiros.

3.3. Conformidade Legal e Regulatória

• Cumprir obrigações legais impostas pela legislação brasileira, incluindo Lei 14.790/2023, LGPD e regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Responder a ordens judiciais, intimações e solicitações de autoridades competentes;
• Manter registros conforme exigido por leis de retenção de dados;
• Cooperar com investigações de órgãos reguladores.

3.4. Comunicações e Marketing

• Enviar notificações sobre sua conta, transações e atividades importantes;
• Comunicar atualizações de serviços, alterações de Termos e Políticas;
• Com seu consentimento prévio, enviar ofertas promocionais, newsletters e comunicações de marketing personalizadas;
• Realizar pesquisas de satisfação e solicitar feedback sobre nossos serviços.

3.5. Melhoria e Desenvolvimento

• Analisar padrões de uso e comportamento para melhorar a experiência do Usuário;
• Desenvolver novos recursos, jogos e funcionalidades;
• Realizar análises estatísticas e estudos de mercado (utilizando dados anonimizados sempre que possível);
• Otimizar a performance técnica e velocidade da Plataforma.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de seus dados pessoais pelo 98ada está fundamentado nas seguintes bases legais previstas pela LGPD:

4.1. Execução de Contrato (Art. 7º, V da LGPD)

O tratamento de dados é necessário para a execução de contrato do qual você é parte (nossos Termos e Condições), incluindo criação de conta, processamento de transações e fornecimento de serviços de jogos e apostas.

4.2. Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II da LGPD)

Tratamos seus dados para cumprir obrigações legais e regulatórias, incluindo verificação de identidade (KYC), prevenção de lavagem de dinheiro, manutenção de registros fiscais e contábeis, e cooperação com autoridades competentes.

4.3. Legítimo Interesse (Art. 7º, IX da LGPD)

Baseamo-nos em nosso legítimo interesse para fins de segurança da Plataforma, prevenção de fraudes, proteção contra abuso de bônus, análise de uso para melhoria de serviços e comunicações transacionais essenciais.

4.4. Consentimento (Art. 7º, I da LGPD)

Para comunicações de marketing e promoções opcionais, solicitamos seu consentimento livre, informado e inequívoco. Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento através das configurações de conta ou links de descadastramento em e-mails.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 98ada não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais para terceiros para fins de marketing. No entanto, podemos compartilhar seus dados com terceiros nas seguintes circunstâncias limitadas:

5.1. Provedores de Serviços

Compartilhamos dados com prestadores de serviços confiáveis que nos auxiliam na operação da Plataforma, incluindo:

• Provedores de Jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe, PG Soft — para fornecer conteúdo de jogos;
• Processadores de Pagamento: Provedores de Pix, Mercado Pago, PicPay, gateways de cartão de crédito — para processar transações financeiras;
• Serviços de Verificação de Identidade: Empresas especializadas em KYC e verificação de documentos;
• Serviços de Hospedagem e Infraestrutura: Provedores de servidores e armazenamento em nuvem;
• Ferramentas de Análise: Serviços de análise de dados e estatísticas (dados anonimizados quando possível);
• Suporte ao Cliente: Plataformas de chat ao vivo e sistemas de tickets.

Todos os prestadores de serviços são contratualmente obrigados a proteger seus dados pessoais e utilizá-los exclusivamente para prestar serviços ao 98ada, em conformidade com a LGPD.

5.2. Obrigações Legais

Podemos divulgar seus dados pessoais quando exigido por lei, ordem judicial, intimação ou solicitação de autoridade governamental competente, incluindo:

• Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda;
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Receita Federal do Brasil;
• Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF);
• Órgãos de investigação criminal e Ministério Público;
• Tribunais e autoridades judiciais.

5.3. Proteção de Direitos

Podemos compartilhar dados para proteger nossos direitos legais, segurança da Plataforma, detectar e prevenir fraudes, responder a reivindicações legais ou proteger os direitos, propriedade ou segurança do 98ada, de nossos Usuários ou do público.

5.4. Transferências Corporativas

Em caso de fusão, aquisição, reorganização societária ou venda de ativos, seus dados pessoais podem ser transferidos como parte dos ativos negociados. Você será notificado de qualquer mudança de controle e de suas opções em relação aos seus dados.

6. Segurança e Proteção de Dados

A segurança de seus dados pessoais é uma prioridade máxima para o 98ada. Implementamos medidas de segurança técnicas, administrativas e organizacionais rigorosas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

6.1. Medidas Técnicas

• Criptografia SSL/TLS: Todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores são criptografadas usando protocolos SSL/TLS de última geração;
• Criptografia de Dados: Dados sensíveis, incluindo senhas e informações financeiras, são armazenados em formato criptografado;
• Firewalls e Sistemas de Detecção de Intrusão: Proteção contra ataques cibernéticos e acessos não autorizados;
• Autenticação de Dois Fatores (2FA): Disponível para todos os Usuários como camada adicional de segurança;
• Backups Regulares: Cópias de segurança criptografadas são mantidas para recuperação em caso de desastres.

6.2. Medidas Administrativas

• Controle de Acesso: Acesso a dados pessoais é restrito a funcionários e prestadores de serviços autorizados que necessitam dos dados para desempenhar suas funções;
• Treinamento de Equipe: Todos os funcionários recebem treinamento regular sobre proteção de dados e privacidade;
• Acordos de Confidencialidade: Funcionários e terceiros assinam acordos de confidencialidade rigorosos;
• Monitoramento Contínuo: Sistemas de monitoramento 24/7 para detectar atividades suspeitas;
• Auditorias de Segurança: Avaliações regulares de segurança e conformidade por auditores independentes.

6.3. Notificação de Violações

Em conformidade com o Art. 48 da LGPD, em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, comunicaremos imediatamente à ANPD e aos Usuários afetados, detalhando a natureza da violação, dados envolvidos e medidas tomadas para mitigar os impactos.

7. Retenção e Exclusão de Dados

7.1. Período de Retenção

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo para satisfazer quaisquer requisitos legais, contábeis ou de relatórios. Os períodos de retenção específicos variam conforme o tipo de dados:

• Dados de Conta Ativa: Durante o período em que sua conta permanecer ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido por obrigações fiscais e regulatórias;
• Dados Financeiros e Transações: Mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a transação, em conformidade com legislação tributária brasileira;
• Dados de Verificação KYC: Mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o último uso dos serviços, conforme regulamentações anti-lavagem de dinheiro;
• Registros de Comunicações: Mantidos por até 2 (dois) anos para fins de suporte ao cliente e resolução de disputas;
• Dados de Marketing: Mantidos até que você revogue seu consentimento ou solicite exclusão.

7.2. Exclusão de Dados

Ao término do período de retenção aplicável, seus dados pessoais serão excluídos de forma segura ou anonimizados de modo que não possam mais ser associados a você. Você também pode solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento exercendo seu direito de eliminação conforme descrito na Seção 8.

8. Seus Direitos como Titular de Dados

De acordo com a LGPD (Arts. 17 a 22), você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Direito	Descrição
Confirmação e Acesso	Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais que mantemos.
Correção	Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, Bloqueio ou Eliminação	Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
Portabilidade	Solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
Eliminação de Dados Tratados com Consentimento	Solicitar a exclusão de dados pessoais tratados com base em seu consentimento.
Informação sobre Compartilhamento	Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
Informação sobre Possibilidade de Não Consentimento	Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa.
Revogação do Consentimento	Revogar seu consentimento para tratamento de dados a qualquer momento.
Oposição	Opor-se ao tratamento de dados realizado em desconformidade com a LGPD.
Revisão de Decisões Automatizadas	Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

8.1. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, você pode:

• Acessar as configurações de sua conta na Plataforma;
• Entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail: [email protected];
• Enviar uma solicitação formal por escrito através do nosso suporte ao cliente.

Responderemos às suas solicitações dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa. Podemos solicitar informações adicionais para verificar sua identidade antes de processar sua solicitação.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies, web beacons e tecnologias similares para melhorar sua experiência na Plataforma, analisar padrões de uso e fornecer conteúdo personalizado.

9.1. Tipos de Cookies que Utilizamos

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico da Plataforma, incluindo autenticação e segurança;
• Cookies de Desempenho: Coletam informações sobre como os Usuários utilizam a Plataforma para melhorar performance;
• Cookies Funcionais: Permitem que a Plataforma lembre suas preferências e escolhas;
• Cookies de Marketing: Utilizados para entregar anúncios relevantes e medir a eficácia de campanhas promocionais.

9.2. Gerenciamento de Cookies

Você pode controlar e gerenciar cookies através das configurações do seu navegador. No entanto, observe que desabilitar cookies essenciais pode afetar o funcionamento adequado da Plataforma. Você pode gerenciar suas preferências de cookies através do painel de configurações disponível em nosso site.

10. Transferência Internacional de Dados

Seus dados pessoais são armazenados e processados principalmente em servidores localizados no Brasil. Em algumas circunstâncias, podemos transferir dados para fora do Brasil, incluindo para provedores de serviços localizados em outros países.

Todas as transferências internacionais de dados são realizadas em conformidade com o Capítulo V da LGPD (Arts. 33 a 36), garantindo que o país de destino ou organização internacional ofereça grau de proteção de dados pessoais adequado, ou através de cláusulas contratuais padrão aprovadas, garantias específicas ou consentimento explícito.

11. Privacidade de Menores

A Plataforma 98ada é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor sem o consentimento parental adequado, tomaremos medidas imediatas para excluir tais informações de nossos sistemas.

Pais ou responsáveis legais que acreditam que um menor forneceu dados pessoais à Plataforma devem entrar em contato conosco imediatamente através do e-mail [email protected].

12. Alterações a Esta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de dados, tecnologias, requisitos legais ou operações comerciais.

Notificaremos você sobre alterações materiais através de aviso destacado na Plataforma, e-mail ou outros meios apropriados. A versão atualizada será indicada pela data de "Última atualização" no topo desta Política. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui sua aceitação da Política revisada.

13. Contato e Encarregado de Dados

13.1. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O 98ada nomeou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer) conforme exigido pelo Art. 41 da LGPD, responsável por aceitar reclamações e comunicações dos Titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências relacionadas à proteção de dados.

Contato do Encarregado:

E-mail: [email protected]
Assunto: "Proteção de Dados Pessoais - LGPD"

13.2. Autoridade de Supervisão

Você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que o tratamento de seus dados pessoais não está em conformidade com a LGPD.

ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados:
Website: www.gov.br/anpd