Termos e Condições do 98ada

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar os serviços da plataforma 98ada (doravante referida como "Plataforma", "Serviço", "nós" ou "nosso"), você ("Usuário", "Jogador" ou "você") concorda em estar vinculado a estes Termos e Condições ("Termos"), bem como a todas as políticas relacionadas, incluindo nossa Política de Privacidade e Política de Jogo Responsável.

Estes Termos constituem um acordo legal vinculante entre você e a operadora da Plataforma 98ada. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deverá criar uma conta ou utilizar nossos serviços. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações a estes Termos constitui sua aceitação de tais alterações.

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto da Plataforma ou destes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio razoável. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na Plataforma. É responsabilidade do Usuário revisar periodicamente estes Termos para se manter informado sobre quaisquer atualizações.

2. Elegibilidade e Requisitos de Idade

2.1. Idade Mínima Legal

Você deve ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade para criar uma conta, depositar fundos ou participar de qualquer atividade de apostas ou jogos de azar na Plataforma 98ada. Ao registrar-se, você declara e garante que possui idade legal para jogar de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

2.2. Verificação de Identidade

Podemos solicitar, a qualquer momento, documentos de identificação válidos (RG, CNH ou CPF) para verificar sua idade e identidade. Você concorda em fornecer informações precisas, atualizadas e completas durante o processo de verificação. A recusa em fornecer documentação solicitada ou a apresentação de documentos falsos ou adulterados resultará no bloqueio imediato da conta e confisco de quaisquer fundos.

2.3. Restrições Geográficas

Nossos serviços são destinados exclusivamente a residentes do Brasil. Você não pode acessar ou utilizar a Plataforma se estiver localizado em jurisdições onde jogos de azar online são proibidos por lei. É sua responsabilidade garantir que o uso da Plataforma seja legal em sua jurisdição.

3. Criação e Gestão de Conta

3.1. Registro de Conta

Para utilizar nossos serviços, você deve criar uma conta fornecendo informações pessoais precisas, incluindo, mas não se limitando a: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial, endereço de e-mail válido e número de telefone. Você é responsável pela veracidade e atualização de todas as informações fornecidas.

3.2. Uma Conta por Pessoa

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na Plataforma 98ada. A criação de múltiplas contas ("contas duplicadas") é estritamente proibida e constitui violação material destes Termos. Contas duplicadas serão encerradas, e quaisquer ganhos ou bônus associados serão anulados. Reservamo-nos o direito de confiscar fundos em contas duplicadas.

3.3. Segurança da Conta

Você é o único responsável pela manutenção da confidencialidade de suas credenciais de login (nome de usuário e senha). Não compartilhe suas informações de acesso com terceiros. Você concorda em notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer violação de segurança. Não seremos responsáveis por perdas decorrentes do uso não autorizado de sua conta.

3.4. Atualizações de Informações

Você deve manter suas informações de conta atualizadas. Alterações em endereço, número de telefone, endereço de e-mail ou outros dados relevantes devem ser comunicadas prontamente através das configurações de conta ou entrando em contato com nosso suporte ao cliente.

4. Depósitos e Saques

4.1. Métodos de Pagamento

A Plataforma 98ada aceita depósitos através dos seguintes métodos: Pix, Mercado Pago, PicPay, Transferência Bancária (TED/DOC), Boleto Bancário, Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) e Criptomoedas (USDT). Os valores mínimos e máximos de depósito variam conforme o método escolhido e estão claramente indicados na seção de depósito da Plataforma.

4.2. Processamento de Depósitos

Os depósitos são creditados na conta do Usuário assim que confirmados pelo provedor de pagamento. O tempo de processamento varia: Pix e PicPay são instantâneos (até 5 minutos), enquanto Boleto Bancário pode levar de 1 a 3 dias úteis. Não cobramos taxas sobre depósitos, mas seu provedor de pagamento pode aplicar encargos próprios.

4.3. Política de Saques

Você pode solicitar o saque de fundos disponíveis em sua conta a qualquer momento, sujeito ao cumprimento de todos os requisitos de apostas aplicáveis a bônus ativos. Os saques devem ser realizados através do mesmo método utilizado para depósito, exceto quando tecnicamente inviável (Boleto e Cartão de Crédito não suportam saques).

4.4. Verificação KYC para Saques

Antes de processar seu primeiro saque, exigimos a conclusão do processo de verificação de identidade (KYC - Know Your Customer). Você deverá fornecer documentos de identificação válidos (RG, CNH ou CPF), comprovante de residência recente (não superior a 90 dias) e, em alguns casos, comprovante de titularidade dos métodos de pagamento utilizados. Este procedimento é obrigatório por lei e visa prevenir lavagem de dinheiro, fraude e proteção de sua conta.

4.5. Tempo de Processamento de Saques

Saques via Pix são processados em até 5 minutos após aprovação. Transferências bancárias (TED) levam de 1 a 2 horas durante horário comercial. Outros métodos podem levar até 24 a 48 horas. O primeiro saque pode levar até 24 horas adicionais devido à revisão manual de segurança. Reservamo-nos o direito de solicitar documentação adicional ou realizar verificações adicionais antes de aprovar um saque, especialmente em casos de valores elevados ou atividade suspeita.

4.6. Limites de Saque

Limites de saque diário variam conforme o nível de fidelidade do Usuário: Nível Iniciante permite saques de até R$ 5.000 por dia; Nível Profissional permite até R$ 20.000 por dia; Nível Mestre não possui limite de saque diário. Saques mensais acumulados podem estar sujeitos a limites adicionais conforme políticas internas de gestão de risco.

5. Bônus, Promoções e Requisitos de Apostas

5.1. Elegibilidade para Bônus

Bônus e promoções oferecidos pela Plataforma 98ada estão disponíveis apenas para Usuários elegíveis conforme especificado nos termos de cada promoção individual. Salvo indicação em contrário, cada bônus pode ser reivindicado apenas uma vez por Usuário, conta, endereço IP, endereço de e-mail, número de telefone, método de pagamento e ambiente compartilhado (computador, local de trabalho, instituição educacional, rede pública, etc.).

5.2. Requisitos de Apostas (Rollover)

Todos os bônus estão sujeitos a requisitos de apostas (rollover) antes que os fundos de bônus e quaisquer ganhos associados possam ser sacados. O requisito de rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo especificação diferente nos termos da promoção específica. Por exemplo, um bônus de R$ 100 com rollover 30x requer que você aposte um total de R$ 3.000 antes de poder sacar.

5.3. Contribuição de Jogos para Rollover

Nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento dos requisitos de apostas. A contribuição padrão é: Slots contribuem 100%; Jogos de mesa (Blackjack, Roleta, Bacará) contribuem 10%; Apostas esportivas contribuem 100% para odds acima de 1.50 e 0% para odds abaixo de 1.50; Crash games (Aviator, Spaceman, Mines) contribuem 100%. Consulte os termos específicos de cada bônus para contribuições exatas.

5.4. Prazo de Validade de Bônus

Bônus e requisitos de apostas associados devem ser cumpridos dentro do prazo especificado, geralmente 30 (trinta) dias a partir da data de ativação do bônus. Fundos de bônus não utilizados e requisitos não cumpridos dentro do prazo serão automaticamente expirados e removidos de sua conta sem possibilidade de recuperação.

5.5. Aposta Máxima Durante Bônus Ativo

Enquanto estiver cumprindo requisitos de apostas de qualquer bônus, a aposta máxima permitida por rodada ou jogada é de R$ 50,00 (cinquenta reais), independentemente do jogo. Apostas acima deste valor durante o período de rollover resultarão no confisco do bônus e de quaisquer ganhos relacionados.

5.6. Cancelamento de Bônus

Você pode optar por cancelar um bônus ativo a qualquer momento através das configurações de sua conta. Ao cancelar um bônus, todo o saldo de bônus e quaisquer ganhos gerados a partir dele serão removidos. Apenas seu saldo depositado original permanecerá disponível.

5.7. Abuso de Bônus

É estritamente proibido abusar de bônus ou promoções, incluindo mas não se limitando a: criação de múltiplas contas para reivindicar bônus repetidamente, conspiração com outros Usuários, utilização de estratégias de apostas projetadas exclusivamente para cumprir requisitos de rollover sem risco (apostas combinadas, hedging), ou qualquer outra atividade que vise explorar injustamente as promoções. Reservamo-nos o direito de anular bônus, reverter ganhos e encerrar contas envolvidas em abuso de bônus.

6. Regras de Jogo e Conduta do Usuário

6.1. Jogo Justo

Todos os jogos na Plataforma 98ada utilizam geradores de números aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes. Os resultados dos jogos são determinados exclusivamente por estes RNGs e não podem ser manipulados pela Plataforma ou por Usuários. Nós não temos controle sobre os resultados de jogos individuais.

6.2. Atividades Proibidas

Você concorda em não se envolver em qualquer uma das seguintes atividades proibidas:

• Uso de bots, scripts automatizados, software de terceiros ou qualquer ferramenta projetada para ganhar vantagem injusta;
• Colusão com outros Usuários ou terceiros para manipular resultados ou explorar vulnerabilidades;
• Exploração de erros de software, bugs ou falhas técnicas para obter ganhos financeiros;
• Lavagem de dinheiro ou uso da Plataforma para qualquer atividade ilegal ou fraudulenta;
• Fornecimento de informações falsas, enganosas ou fraudulentas durante o registro ou verificação;
• Acesso não autorizado a contas de outros Usuários ou sistemas da Plataforma;
• Comportamento abusivo, assédio, linguagem ofensiva ou ameaças dirigidas a outros Usuários ou à equipe de suporte;
• Tentativa de reverter transações financeiras legítimas (chargebacks indevidos);
• Uso de VPNs ou proxies para ocultar sua localização real com o objetivo de contornar restrições geográficas.

6.3. Erros e Mal Funcionamentos

Em caso de erro óbvio, falha técnica, mal funcionamento de jogo ou erro humano por parte da Plataforma que resulte em pagamentos incorretos, odds incorretas ou resultados inválidos, reservamo-nos o direito de corrigir o erro e ajustar saldos de contas afetadas. Isso inclui anular apostas ou jogos afetados e reverter transações conforme necessário para restaurar a posição correta.

6.4. Rescisão por Violação

A violação de qualquer regra de jogo ou conduta do usuário resultará em ação disciplinar, que pode incluir: advertência formal, suspensão temporária da conta, confisco de fundos e ganhos relacionados à violação, e/ou encerramento permanente da conta. Casos graves de fraude ou atividade ilegal serão reportados às autoridades competentes.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente na Plataforma 98ada, incluindo mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, vídeos, compilações de dados, software e código-fonte, é propriedade exclusiva da Plataforma ou de seus licenciadores e é protegido por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual aplicáveis no Brasil e internacionalmente.

Você não pode reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, modificar, distribuir ou explorar comercialmente qualquer parte da Plataforma ou seu conteúdo sem autorização expressa por escrito da Plataforma. O uso não autorizado do conteúdo da Plataforma pode constituir violação de direitos autorais, marcas registradas ou outras leis aplicáveis.

As marcas registradas "98ada" e todos os logotipos relacionados são marcas de propriedade exclusiva da Plataforma. Qualquer uso não autorizado dessas marcas é estritamente proibido.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1. Uso por Conta e Risco

Você utiliza a Plataforma 98ada e seus serviços inteiramente por sua conta e risco. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo mas não se limitando a garantias de comercialização, adequação a um propósito específico ou não violação.

8.2. Exclusão de Garantias

Não garantimos que: (a) a Plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros; (b) defeitos serão corrigidos imediatamente; (c) a Plataforma estará livre de vírus ou outros componentes prejudiciais; ou (d) os resultados obtidos através do uso da Plataforma serão precisos ou confiáveis.

8.3. Limitação de Danos

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Plataforma 98ada, seus diretores, funcionários, agentes e licenciadores não serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes de ou relacionados ao uso ou incapacidade de uso da Plataforma, incluindo mas não se limitando a perda de lucros, perda de dados, interrupção de negócios ou qualquer outra perda comercial, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.

8.4. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Plataforma 98ada, seus afiliados, diretores, funcionários, agentes e licenciadores de e contra todas as reivindicações, perdas, despesas, danos e custos (incluindo honorários advocatícios razoáveis) resultantes de ou relacionados a: (a) sua violação destes Termos; (b) seu uso da Plataforma; (c) sua violação de quaisquer leis ou direitos de terceiros; ou (d) qualquer conteúdo que você envie ou transmita através da Plataforma.

9. Suspensão e Encerramento de Conta

9.1. Suspensão por Violação

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se razoavelmente acreditarmos que você violou estes Termos, participou de atividade fraudulenta ou ilegal, ou se formos obrigados a fazê-lo por lei ou ordem judicial. Em caso de suspensão ou encerramento por violação, quaisquer fundos ou ganhos em sua conta podem ser confiscados.

9.2. Encerramento Voluntário pelo Usuário

Você pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento entrando em contato com nosso suporte ao cliente. Antes do encerramento, você deve sacar todos os fundos disponíveis em sua conta (sujeito ao cumprimento de requisitos de apostas aplicáveis). Após o encerramento, você não poderá acessar sua conta ou recuperar qualquer informação ou conteúdo associado.

9.3. Autoexclusão

Como parte de nosso compromisso com o Jogo Responsável, oferecemos a opção de autoexclusão. Você pode solicitar a autoexclusão temporária (24 horas, 7 dias, 1 mês, 6 meses) ou permanente de sua conta. Durante o período de autoexclusão, você não poderá acessar sua conta, depositar fundos ou participar de quaisquer jogos. Solicitações de autoexclusão permanente são irreversíveis.

9.4. Contas Inativas

Contas que permanecerem inativas (sem login ou atividade de jogo) por um período superior a 12 (doze) meses consecutivos podem ser consideradas inativas. Reservamo-nos o direito de cobrar uma taxa mensal de manutenção de conta inativa de R$ 10,00 do saldo disponível após notificação prévia. Contas com saldo zero por mais de 24 meses podem ser permanentemente encerradas.

10. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a conflitos de princípios legais. Qualquer disputa, controvérsia ou reclamação decorrente de ou relacionada a estes Termos ou ao uso da Plataforma 98ada será resolvida exclusivamente pelos tribunais competentes do Brasil, aos quais você se submete irrevogavelmente.

A Plataforma 98ada opera em conformidade com as leis brasileiras aplicáveis, incluindo mas não se limitando à Lei 14.790/2023 (que regulamenta apostas online no Brasil), Lei 13.709/2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados), e regulamentações emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

10.1. Resolução de Disputas

Em caso de disputa entre você e a Plataforma, encorajamos fortemente que você entre em contato com nosso suporte ao cliente para buscar uma resolução amigável antes de recorrer a medidas legais. Estamos comprometidos em resolver disputas de maneira justa, transparente e em tempo hábil.

10.2. Contato Legal

Para questões legais, contratuais ou formais relacionadas a estes Termos e Condições, você pode entrar em contato conosco através do endereço de e-mail: [email protected]